Nova Instrução Normativa facilita exportação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa n° 71, estabelecendo procedimentos para a emissão do Certificado Fitossanitário (CE) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR). O objetivo é simplificar os procedimentos de certificação, e impacto positivo no comércio internacional dos produtos brasileiros.

As principais mudanças foram: atualização de banco de dados no site do Mapa, com exigências dos países importadores de forma simplificada e harmonizada; retirada da necessidade de autorizações de embarque e de declarações, que dificultavam o comércio internacional de sementes; facilidades na emissão de certificados, entre outras.

Nos próximos 90 dias, serão realizadas reuniões internas e com setores privados para conhecimento dos novos procedimentos antes da entrada em vigor da norma.