Anvisa e Receita Federal firmam parceria sobre importação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal firmaram parceria para implementar ações de qualificação no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A proposta é tornar o fluxo de comércio internacional mais ágil e previsível, além de promover a modernização aduaneira, ampliar a implantação da gestão de risco e priorizar ações em intervenientes de alto risco.

Entre as competências da Agência está a anuência da importância e exportação de medicamentos de uso humano, alimentos, cosméticos, saneantes, conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnósticos, equipamentos e materiais médico-hospitalares, imunobiológicos, órgãos, tecidos humanos e veterinários, radiofármacos, produtos fumígenos e quaisquer outros produtos com possibilidade de risco à saúde obtidos por engenharia genética.