Produtores reivindicam implementação do SIM em BH

A falta do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte foi criticada por produtores durante audiência pública realizada na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Eles reivindicam a formalização de agroindústrias locais, e avaliam que a lacuna limita a geração de renda e expõe consumidores a inseguranças sanitárias. A secretária municipal de Segurança Alimentar e Nutricional informou que um estudo sobre a demanda será finalizado até o final de janeiro e, a partir disso, será possível avançar para a criação de uma lei para que o sistema seja implementado.

Belo Horizonte ainda não dispõe de um serviço municipal estruturado de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal. A veterinária, responsável técnica em indústrias de produtos de origem animal e proprietária da empresa Pratic Consultoria em Alimentos, Fabíola Dias, reforçou que há cerca de 20 anos é debatida a implementação do SIM em Belo Horizonte. Ela explicou que todos os produtos de origem animal precisam de um registro que valida que é seguro para consumo.

Fabíola informou que há três esferas para o registro: federal, via Ministério da Agricultura (Mapa); estadual, no caso de Minas Gerais via Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); e municipal, por meio do Serviço de Inspeção Municipal. Segundo ela, há diversos motivos para o produtor não fazer o registro junto ao Mapa ou ao IMA, como questões de custo, quantidade produtiva, ou por querer trabalhar apenas no município. No entanto, esses produtores não conseguem se regularizar pela falta do sistema municipal.

Produtores participaram da reunião e reforçaram a necessidade de implementação do serviço na capital mineira. Os empresários mencionaram que municípios vizinhos já implementaram o SIM, como Contagem, Nova Lima, Ribeirão das Neves e Uberlândia. Segundo eles, todos querem regularização. Se no passado as empresas buscavam trabalhar na clandestinidade, sonegando impostos, hoje não é mais assim.

Também foi destacado que a implementação do SIM é importante tanto para os produtores, quanto para os consumidores. A Vigilância Sanitária é um dos órgãos que entende a necessidade de regularização do Sistema em Belo Horizonte. Se acontecer um surto alimentar, por exemplo, por ingestão de carne, a cidade não tem nem rastreabilidade para acompanhar. A Vigilância e o SIM se completariam: enquanto o SIM atua nas boas práticas de produção, a Vigilância Sanitária atua na fiscalização dos produtos nos comércios e restaurantes para proteger a saúde da população.

Estudo pronto até janeiro

A secretária municipal de Segurança Alimentar e Nutricional informou que a Prefeitura de Belo Horizonte está realizando um diagnóstico, a partir da análise de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e dos dados da fiscalização sanitária, sobre a demanda relacionada ao Sistema de Inspeção Municipal. Além disso, ressaltou que é necessário que haja uma lei municipal para que o SIM seja implementado. Nesse sentido, o estudo que está sendo realizado seria o primeiro passo para subsidiar a criação de um Projeto de Lei. O relatório deve estar pronto até, no máximo, final de janeiro.

Uma opção apresentada por alguns convidados foi implementar o SIM por meio de consórcio. A veterinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP) contou que o grupo atua em 107 municípios e seria uma possibilidade de viabilização do SIM. Mas mesmo para adesão ao consórcio, é necessário a lei municipal. A secretária também reforçou que a prefeitura está interessada em dar celeridade aos estudos para a tomada de decisão.

Fonte: CMBH