Como a Vigilância Sanitária age contra a compra e a venda de carne sem indicação de procedência

Estamos sempre relembrando aqui sobre a importância de seguirmos todas as normas sanitárias. Além de evitar multas e apreensão de produtos, o maior benefício é a garantia da saúde de todos os envolvidos, tanto compradores quanto vendedores.

A reportagem de um jornal do Paraná é bastante educativa. Ela destaca que a Vigilância Sanitária estabelece um conjunto de medidas de higiene, chamadas Boas Práticas. Essas normas são obrigatórias em toda a cadeia de produção (desde o campo, a indústria, a distribuição e o comércio) e têm a finalidade de proteger a saúde do consumidor.

Os agentes da Vigilância fiscalizam os estabelecimentos para verificar se as regras estão sendo respeitadas. Também são verificados se os produtos são procedentes de fornecedores regularizados (possuem nota fiscal e registro, quando aplicável). No caso de constatadas irregularidades que configurem infração sanitária, o agente lavra o auto de infração e instaura um processo administrativo sanitário. São previstas na legislação sanitária a aplicação de advertência, multa, apreensão, inutilização, interdição temporária ou definitiva, suspensão ou cassação da licença sanitária.

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