ONGs querem transparência nos rótulos de produtos para coibir maus-tratos a animais

ONGs e ativistas da causa animal vêm realizado reuniões na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)com o objetivo de reduzir os maus-tratos contra os animais destinados à alimentação humana. Alguns Projetos de Lei já estão sendo discutidos no Estado, principalmente visando regulamentar, de forma direta, a produção agropecuária, em especial com a proibição da trituração de pintinhos machos, que são inúteis na cadeia de produção de ovos.

A estratégia agora é promover a transparência sobre o uso dessas práticas agropecuárias e deixar que o consumidor exerça seu direito de escolha sobre os produtos que deseja ou não comprar. Por isso, a luta agora é em defesa da aprovação do Projeto que torna obrigatória a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e comercializados no Estado, com a identificação de práticas específicas. Outro Projeto de Lei já tramita na Câmara dos Deputados com o mesmo teor, mas em nível federal.

Os dois primeiros artigos de ambos os projetos são iguais e determinam que a rotulagem deve informar ao consumidor se as empresas que produzem e vendem produtos de origem animal adotam práticas de transparência na cadeia de fornecedores. Por exemplo, uma dessas práticas seria permitir o videomonitoramento e a inspeção não anunciada por profissionais externos ou por organizações de proteção dos direitos dos animais, pelo menos uma vez por ano, nas instalações nas quais os animais são alojados, no processo de produção e no abate. E também explicitar se, no processo de produção, são realizados, ainda que de forma temporária, o confinamento extremo de animais; o descarte de animais recém-nascidos; a alteração severa da quantidade de alimento fornecido; mutilações e abate sem controle da dor; e o transporte de longa duração.

Direito à informação

Especialistas afirmam que a indústria de produção de alimentos e produtos de origem animal é repleta de práticas que são consideradas cruéis não apenas por ONGs, mas também pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Imagina-se que os consumidores não concordariam com essas práticas, mas eles não sabem que elas existem. O movimento defend que eles têm o direito de saber como os produtos são produzidos não só em relação ao bem-estar animal, mas também quanto a outras práticas igualmente relevantes, como a sustentabilidade, a presença ou ausência de trabalho escravo, infantil e outros tópicos.

Para os ativistas, esses Projetos cumprem também uma função pedagógica de esclarecimento e de divulgação da causa. Com a rotulagem, busca-se garantir que as pessoas tenham informação de como foi produzido aquele alimento, se houve crueldade animal, como por exemplo a trituração de pintinhos ou descarte de bezerros machos.

Fonte: Alesp