“RG do Boi”: Novo sistema de rastreabilidade da pecuária brasileira

O governo brasileiro lançou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, um sistema inovador que busca a rastreabilidade completa do rebanho nacional, monitorando cada animal desde o nascimento até o abate. Chamado de “RG do Boi”, o programa tem o objetivo de garantir mais controle sobre a origem da carne, atender exigências de mercados internacionais e auxiliar no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

Atualmente, a rastreabilidade da pecuária é feita por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA), um documento obrigatório que registra o transporte de gado, mas apenas por lotes, sem informações individuais. Essa limitação dificulta a fiscalização e permite brechas para práticas ilegais, como a “lavagem de gado”, em que bovinos de áreas desmatadas são transferidos para propriedades legalizadas antes da venda.

O novo sistema de rastreabilidade foi celebrado tanto por ambientalistas quanto por produtores, mas ainda há desafios em sua implementação, incluindo o tempo necessário para que todas as fazendas se adequem às novas regras.

O que muda com o “RG do Boi”?

Com o novo plano, cada um dos mais de 238 milhões de bovinos e 1,6 milhão de búfalos terá um brinco de identificação, contendo informações detalhadas sobre sua origem e trajetória. Entre os dados registrados estarão:

• Data e local de nascimento

• Espécie e sexo

• Histórico de vacinas

• Fazendas pelas quais passou

• Condições sanitárias

Essa identificação individual será essencial para o controle fitossanitário, ajudando no combate a doenças e no cumprimento de exigências de mercados internacionais, como China e União Europeia, que importam grande parte da carne brasileira.

Impacto no combate ao desmatamento ilegal

A União Europeia aprovou, em 2023, o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que proíbe a importação de carne e outros produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas após 2020. Esse regulamento fez com que a rastreabilidade se tornasse essencial para o Brasil continuar exportando para o bloco econômico.

Atualmente, 45% do rebanho brasileiro está localizado na Amazônia Legal, e a pecuária é apontada como um dos principais motores do desmatamento ilegal. O novo sistema pode ajudar a impedir a comercialização de carne proveniente de áreas desmatadas, garantindo maior transparência e conformidade com as normas ambientais.

No entanto, o plano apresentado pelo governo não menciona diretamente questões ambientais, focando apenas em controle sanitário. Essa ausência preocupa ambientalistas, que defendem que a rastreabilidade deve ser usada como ferramenta para combater o avanço da pecuária sobre a floresta.

O impacto para o consumidor: como saber a origem da sua carne?

Além de atender às exigências internacionais, o “RG do Boi” pode beneficiar diretamente o consumidor brasileiro. Hoje, iniciativas como o aplicativo “Do Pasto ao Prato” já permitem verificar a origem da carne por meio do código sanitário ou CNPJ do fornecedor. Com a rastreabilidade individual, será possível ter ainda mais detalhes sobre:

• Se a carne veio de uma área desmatada

• Se o frigorífico segue normas ambientais

• Se há multas sanitárias contra o fornecedor

Uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que 9 em cada 10 brasileiros considerariam a origem da carne no momento da compra, caso a informação estivesse disponível no rótulo. Isso reforça a importância da transparência na cadeia de produção.

Desafios da implementação

Apesar do potencial positivo, a implementação do “RG do Boi” ainda enfrenta desafios:

1- Longo prazo para adequação

O governo estipulou um prazo de oito anos para a total implementação do sistema, o que preocupa ambientalistas e especialistas do setor. Alguns defendem que regiões críticas, como os 50 municípios que mais desmatam na Amazônia, deveriam adotar o sistema de forma prioritária.

2- Tecnologia e atualização dos dados

A forma como as informações serão coletadas e atualizadas ainda levanta dúvidas. O brinco de identificação não possui rastreamento em tempo real, o que pode gerar brechas para fraudes.

3- “Lavagem de gado” ainda pode ser um problema

A triangulação de bovinos entre propriedades irregulares e legalizadas pode continuar ocorrendo caso as regras não sejam rigorosas o suficiente. O Ministério Público Federal alerta que o sistema precisa ser transparente e auditável para garantir sua eficiência.

Fonte: Rota Verde