PL do Veneno: O que ela muda, afinal?

É o assunto do momento. Vários grupos de defesa dos consumidores e do meio ambiente se mobilizaram contra a aprovação da chamada PL do veneno. Trata-se do Projeto de Lei 6299/2002, que apresenta diversas alterações com relação à legislação vigente sobre o uso de agrotóxicos e outros assuntos correlatos.

Para entender melhor o tema, é preciso observar algumas coisas importantes. Em primeiro lugar, trata-se de um Projeto de 2002, ou seja, que está há 16 anos tramitando nas diversas esferas do Governo federal. Outro dado importante é que as principais mudanças que ele apresenta têm sido entendidas como medidas que vão facilitar o uso de agrotóxicos na produção de alimentos. Isso porque apenas o Ministério da Agricultura passaria a ser o responsável por autorizar ou proibir o uso desses produtos, tirando a Anvisa e o Ibama do processo.

Isso significa que os órgãos ligados à saúde ao meio ambiente não seriam mais consultados para liberação do uso de algum agrotóxico - ou defensivo fitossanitário, como a PL quer que eles sejam chamados a partir de sua aprovação. Considerando os diversos estudos que apontam os malefícios que esses defensivos podem causar, é bastante preocupante que haja menos entidades envolvidas na sua regulação.

Nos próximos posts, vamos continuar tratando deste tema. Veja outras informações na matéria da Folha de São Paulo.