Selo Arte: governo regulamenta venda interestadual de alimentos artesanais

Foi publicado o decreto que regulamenta o Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos. Segundo o Ministério da Agricultura, a certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que vão poder acessar novos mercados e aumentar sua renda.

Estima-se que cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país serão os primeiros beneficiados, já que passam a poder vendê-los a outros estados. O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.

Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).

Fonte: EBC