Como garantir mercado para os produtos da agricultura familiar?

Como garantir mercado para os produtos da agricultura familiar, ampliar a renda do pequeno produtor e valorizar a economia local? Essa foi a pergunta central que mobilizou gestores públicos e especialistas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) neste mês de maio.

O evento destacou que a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) são estratégias essenciais para que os Municípios possam comprar diretamente da agricultura familiar, especialmente produtos de origem animal, e assim impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

Autoridades e especialistas afirmam que o pequeno produtor ainda enfrenta muitas barreiras para acessar os mercados, principalmente quando se trata de produtos de origem animal. Sem a regularização sanitária, ele fica limitado à venda informal, com preços baixos e alto risco de perdas.

SIM: Instrumento de transformação local

A criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é apontada como uma das ferramentas mais eficazes para mudar essa realidade. Além de garantir a regularização sanitária dos produtos, o serviço permite que os alimentos de origem animal, como queijos, embutidos, carnes e ovos, possam ser incluídos em programas de aquisição governamental, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Infelizmente, os Municípios ainda compram majoritariamente produtos de origem vegetal da agricultura familiar. Os alimentos de origem animal ficam de fora por falta de inspeção adequada. Com o SIM, é possível mudar esse cenário e garantir retorno econômico para o Município.

É fundamental que os gestores busquem os agricultores familiares e incentivem a regularização. Isso não apenas fortalece a economia local, como abre mercado em Municípios vizinhos. Uma estratégia eficiente é o consórcio intermunicipal, que permite ampliar a atuação do SIM e compartilhar recursos e estrutura. Em 2020, o Mapa alterou a legislação para permitir que Municípios consorciados possam aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), ampliando seu alcance regional.

Sisbi/POA: a ponte para o mercado nacional

A adesão ao Sisbi/POA representa um passo ainda mais ambicioso, permitindo que os produtos com inspeção municipal passem a ser comercializados em todo o território nacional. Para isso, é necessário que o Município comprove que seu SIM está em conformidade com as exigências federais.

Segundo a CNM, é preciso atenção aos novos procedimentos para adesão ao sistema, que serão atualizados em oficinas regionais ao longo deste ano. Essa agenda técnica é fundamental para orientar os gestores sobre como organizar o serviço de inspeção e estruturar o caminho até o Sisbi. A meta é dar autonomia e escala à produção da agricultura familiar.

Compras públicas como ferramenta de inclusão

Além da questão sanitária, a mesa técnica destacou o papel estratégico das compras públicas como ferramenta de inclusão social e produtiva. O PAA e o Pnae são exemplos claros de como o poder público pode fomentar a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, garantir segurança alimentar à população.

Esses programas permitem que o Município compre diretamente do agricultor, estimulando a produção local e mantendo os recursos financeiros circulando na própria região. Contudo, o baixo percentual de Municípios que efetivamente compram produtos de origem animal da agricultura familiar demonstra que ainda há muito a ser feito. Capacitação técnica, articulação com consórcios e criação de políticas locais de incentivo são ações apontadas como prioritárias para mudar esse cenário.

Caminhos para o futuro

A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, mas enfrenta entraves históricos no acesso a mercados formais. Com uma política bem estruturada e integrada, que una inspeção sanitária, apoio técnico, compras públicas e articulação regional, os Municípios podem ser protagonistas de uma transformação econômica e social duradoura.

Fonte: CNM