Quais são os principais órgãos de fiscalização de alimentos do Brasil?

O mercado de alimentos possui uma regulação bastante complexa que envolve diversos órgãos públicos e legislações que contemplam desde as boas práticas de fabricação até a rotulagem e distribuição. Por isso é fundamental uma assessoria técnica que garanta a qualidade do produto e a observância de todas as normas pertinentes, afinal isso envolve responsabilidades éticas, civis e até criminais.

Os principais órgãos são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Outros órgãos também assumem papel importante de forma direta ou associada como é o caso das Vigilâncias Sanitárias estaduais e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

A Anvisa regulamenta o registro de alimentos; inspeciona e fiscaliza todos os ambientes, processos, tecnologias, matérias-primas e insumos relacionados à produção de alimentos. A Agência também é responsável pela rotulagem dos alimentos de forma compartilhada com o INMETRO e, quando de origem animal, o MAPA.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua vez, tem como competência a inspeção de alimentos exclusivamente: de origem animal, bebidas em geral e vegetais in natura, sendo a inspeção dos alimentos de origem animal competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Fonte: Tacta