Anvisa aprova marco regulatório dos agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.

Entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema. As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em números absolutos. Mas perde para Japão, União Europeia e Estados Unidos em quantidade de alimento produzida por área plantada, pois nesse caso, a aplicação de veneno pelo país é proporcionalmente menor.

De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Fonte: EBC e G1